Termos e políticas para consumidores

Esta página contém os termos e condições que dizem respeito aos nossos serviços. Leia cuidadosamente os termos e condições de uso antes de fazer pedidos em nossa plataforma. Esteja ciente de que ao fazer pedidos pelo Site e Aplicativo você está automaticamente concordando com os termos e condições aqui expostos. A não concordância com os termos impossibilitará a realização de pedidos pelo Site e Aplicativo.

Você receberá um e-mail ou aviso no celular notificando sobre a mudança de status do seu pedido para "Em preparo" assim que a loja aceitar e iniciar o preparo do mesmo. Você também será notificado por e-mail ou aviso por celular quando seu pedido for enviado para entrega.

É possível entrar em contato pelo Fale Conosco e também pelos telefones indicados na página das próprias lojas, na aba Informações.

1. Introdução

1.1. O NoBairro disponibiliza um sistema para que você efetue pedidos em restaurantes e lojas em geral, com serviços de Delivery apresentados neste Site e Aplicativo.

1.2. Caso o seu pedido demore mais que o esperado ou você tenha outros problemas em relação ao mesmo, você poderá entrar em contato pelos telefones ou e-mails encontrados na aba "Informações" da loja em que você efetuou o pedido.

1.3. O usuário é responsável por realizar todos os ajustes necessários para ter acesso ao site, responsabilizando-se ainda por garantir que todas as pessoas que acessem o site através de sua conexão de internet estejam também cientes e que cumpram com os termos aqui presentes.

2. Os pedidos

2.1. Assim que tiver montado o seu pedido através do cardápio dos restaurantes e catálogo de lojas parceiras, você poderá efetuar o pedido. É importante ter certeza de todas as informações que você colocou no pedido, pois uma vez enviado não haverá possibilidade de alteração.

2.2. Após o recebimento de seu pedido, o NoBairro direcionará este em tempo real ao estabelecimento escolhido e você receberá a confirmação do aceite do pedido por e-mail e/ou por aviso no celular (Push Notification). 

2.3. Compreenda que assim que fizer o pedido e sua produção for autorizada, você não poderá cancelar e nem terá direito a um reembolso.

3. Valores e pagamentos

3.1. Os valores expostos no catálogo de cada loja são de total responsabilidade dos mesmas, sendo o NoBairro isento de quaisquer responsabilidades em relação à valores incorretos ou divergentes. Sendo assim, o NoBairro não é responsável por garantir aos usuários o ressarcimento do valor dos produtos que venham a ter um valor menor que o exposto no Site e Aplicativo. 

3.2. O pagamento dos pedidos podem ser feitos de forma online e também por cartão de débito ou crédito e dinheiro na entrega do produto para o próprio entregador. O usuário fará a escolha da opção de forma de pagamento no momento em que está sendo feito o pedido no Site e Aplicativo. 

3.3. Por favor, esteja ciente de que poderão haver atrasos no processamento de pagamentos e transações online. 

4. Acesso a nosso serviço

4.1. O acesso ao Site e Aplicativo pode ser suspenso temporariamente e sem notificação prévia para fins de manutenção extraordinária, atualização forçada, por força maior e/ou por falha desconhecida. 

4.2. O objetivo do NoBairro é de fato gerar a boa experiência do usuário em relação aos seus serviços. Apesar de a transmissão de informações pela internet não ser completamente segura, sempre tomamos medidas para proteger suas informações, porém não se pode garantir 100% a segurança dos dados enviados ao Site e Aplicativo.

5. Material e conduta do visitante

5.1. Exceto pelas informações pessoais identificáveis, que estejam protegidas em conformidade com a Política de Privacidade do NoBairro, qualquer material que você transmitir ou inserir no Site e Aplicativo será considerado não confidencial e de livre uso. O NoBairro não terá qualquer obrigação com relação a tal material. O NoBairro e qualquer pessoa designada por nós pode copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outra forma utilizar o material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras coisas incorporadas a ele para todos e quaisquer fins, sejam eles comerciais ou não. 

5.2. Você está proibido de inserir, realizar upload ou transmitir para nosso Site e Aplicativo qualquer material que:

5.2.1. Infrinja qualquer lei aplicável local, nacional ou internacional;

5.2.2. Seja ilegal ou fraudulento;

5.2.3. Seja considerado publicidade não autorizada;

5.2.4. Contenha vírus ou quaisquer outros sistemas prejudiciais.

5.3. Quaisquer comentários ou feedbacks enviados para o site não devem:

5.3.1. Conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;

5.3.2. Promover a violência ou discriminação;

5.3.3. Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

5.3.4. Quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo);

5.3.5. Promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;

5.3.6. Dar a impressão de que são originados pelo próprio NoBairro;

5.3.7. Ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.

5.4. Os atos proibidos relacionados nas cláusulas 5.2 e 5.3 acima não são exaustivos. Você será responsável por indenizar o NoBairro por todos os custos e danos que este possa incorrer como resultado da sua violação destes termos.

5.5. O NoBairro cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material no site e que viole as cláusulas 5.2 e 5.3 acima.

6. Isenção de responsabilidade

6.1. A atualização das informações exibidas neste Site e Aplicativo tais como os menus, cardápios, catálogos, preços e tempos estimados de entregas e retiradas de produtos são de responsabilidade das respectivas lojas. Assim sendo, o NoBairro não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelos estabelecimentos que porventura estejam incorretas ou desatualizadas.

6.2. O NoBairro fornece a você acesso a este Site e Aplicativo e nossos serviços sem que no entanto preste quaisquer declarações, garantias e condições de uso, desde que na forma permitida em lei. 

6.3. Você é responsável pela segurança de sua senha utilizada para se registrar neste Site e Aplicativo. O NoBairro não será responsável por qualquer transação não autorizada executada em seu usuário e com uso de sua senha.

6.4. IMPORTANTE: Apesar do NoBairro aplicar seus melhores esforços para fornecer informações corretas sobre os produtos oferecidos no Site e Aplicativo, tais como nomes dos produtos, descrições, preços, avisos de aquecimento e riscos de alergia, os cardápios são fornecidos exclusivamente pelos restaurantes e demais empresas em geral. Caso esteja em dúvida com relação a avisos de alergia ou os conteúdos de uma refeição, é aconselhado tirar suas dúvidas diretamente com o restaurante antes de realizar o seu pedido.

6.5. Demais reclamações acerca da qualidade dos alimentos ou dos produtos dos restaurantes e lojas parceiras do NoBairro, você deverá buscar qualquer forma de compensação diretamente com os mesmos. O NoBairro não irá fornecer qualquer tipo de reembolso em favor da loja. As reclamações devem ser apresentadas ao NoBairro através dos canais de comunicação neste Site e Aplicativo e, quando apropriado, retornaremos com um parecer para resolver qualquer eventual problema o quanto antes. 

7. Término de contrato

7.1. O NoBairro pode terminar ou suspender (a seu exclusivo critério) seu direito de uso deste Site e Aplicativo e seu uso dos serviços imediatamente através de notificação por escrito (incluindo por e-mail) caso você tenha violado quaisquer das obrigações ou condições previstas nestes termos. 

7.2. Mediante o término ou suspensão do seu direito de uso do Site e Aplicativo você deverá imediatamente destruir qualquer parte impressa ou adquirida por meio de download do site. 

8. Responsabilidade

8.1. O NoBairro, juntamente com todos os seus funcionários, diretores e promotores do Site e Aplicativo estão isentos de responsabilidades por danos causados a você por terceiros através do mesmo, de forma direta ou indireta, através de links fraudulentos ou qualquer outro tipo de artimanha usada por hackers. 

8.2. O NoBairro assume total responsabilidade pelos conteúdos do Site e Aplicativo e pela comunicação dos pedidos aos restaurantes e lojas parceiras, conforme definido nestes termos. Sujeito ao seu cumprimento dos mesmos, nossa equipe cuidará com todos os seus esforços para resolver qualquer questão resultante de apresentação de pedidos por meio deste Site e Aplicativo, incluindo o processamento dos reembolsos e estornos de cartão de crédito ou débito quando aplicável. Entretanto, você aceita e reconhece que o contrato legal para o fornecimento e compra de alimentos e bebidas e demais produtos é celebrado entre você e os restaurantes ou lojas para o qual você fez o pedido. O NoBairro não garante que os alimentos e bebidas pedidos de um restaurante ou estabelecimento através do Site e Aplicativo serão de qualidade satisfatória e quaisquer referidas garantias não são endossadas pelo NoBairro. O NoBairro também não garante a exatidão dos tempos estimados de entrega e retirada dos produtos, definidos neste Site e Aplicativo. Tais isenções de responsabilidade do NoBairro não prejudicam eventuais direitos de reclamação que você possua contra os restaurantes e lojas em geral. 

8.3. Nada nestes termos exclui ou limita nossa responsabilidade decorrente de morte ou dano pessoal resultante de negligência do NoBairro, tampouco a responsabilidade do NoBairro por declarações falsas, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada em conformidade com a lei aplicável.

8.4. Caso seu uso de material neste Site e Aplicativo resulte na necessidade de manutenção, reparo ou conexão do equipamento, software ou dados, você assumirá todos os custos relacionados.

9. Direito aplicável e de jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias relacionadas aos mesmos deverão ser dirigidas perante o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil.

10. Termos adicionais

10.1. Estamos comprometidos e tecnicamente bem desenvolvidos para com a proteção de sua privacidade e segurança. Todos os dados pessoais coletados por nós a seu respeito serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade. Você deve rever nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes termos.

10.2. Caso qualquer disposição ou parte de uma disposição destes termos seja considerada por qualquer tribunal ou autoridade com jurisdição competente como ilegal, ou de outra forma inválida ou inexequível, tais disposições ou parte delas serão excluídas do mesmo.

10.3. Quaisquer falhas ou atrasos por você ou nós na aplicação (no todo ou em parte) de qualquer disposição destes termos não será interpretada como uma renúncia a seus ou nossos direitos ou medidas cabíveis.

10.4. Você não pode transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações em conformidade com estes termos sem o nosso prévio consentimento por escrito. Podemos transferir qualquer de nossos direitos ou obrigações em conformidade com estes termos sem seu prévio consentimento por escrito, em decorrência de quaisquer negócios celebrados por nós que resultem em uma joint venture, aquisição ou venda de empresa, etc. 

11. Seu status

11.1. Ao fazer um pedido através deste Site e Aplicativo, você garante que:

11.1.1. Você é legalmente capaz de celebrar negócios jurídicos;

11.1.1. Possui mais de 18 anos de idade.

12. Comunicações escritas

Ao utilizar o Site e Aplicativo, você aceita que a comunicação conosco seja feita principalmente por meio eletrônico. Entraremos em contato por e-mail ou forneceremos informações através de avisos em nosso Site e Aplicativo. Para fins contratuais, você concorda com este meio eletrônico de comunicação e você reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações fornecidas eletronicamente a você cumprem com qualquer exigência legal de comunicação por escrito.

13. Individualidade das Cláusulas contratuais

Caso quaisquer destes termos e condições sejam determinados por qualquer autoridade competente como inválidos, ilegais ou inexequíveis em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, em tal medida, será excluído dos termos, condições e disposições restantes, os quais permanecerão válidos na medida máxima permitida por lei.

13.1 O presente termo de uso poderá sofrer alterações a qualquer momento, estando sua versão mais atualizada sempre disponível para sua consulta.

14. Integralidade do acordo

Estes termos e condições e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo entre nós e substitui todas as discussões, correspondência, negociações, acordo prévio, entendimento ou contrato anteriores entre nós com relação ao objeto de qualquer contrato.

O NoBairro tem sede em Av. Edu Chaves, 639, APT 23, CEP 02.229-000, Bairro Parque Edu Chaves, São Paulo/SP – CNPJ: 09.420.111/0001-21.

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